América Latina: A Próxima Fronteira Digital Do Open Banking E Pagamentos Eletrônicos
Para bancos e outras instituições financeiras que buscam novas oportunidades para expandir os esforços de inclusão financeira e atrair novos clientes com serviços bancários digitais, a América Latina tem sido um ambiente digital desafiador, mas fértil. O setor regional de fintech só continuou a crescer apesar da pandemia da COVID-19 devido a uma grande demanda de serviços financeiros móveis por parte dos consumidores. Aplicativos de pagamentos digitais, usados amplamente para transações de consumidores dos EUA, tornaram-se cada vez mais populares nos cinco maiores mercados de fintech da América Latina: México, Colômbia, Brasil, Chile e Argentina.
As autoridades regulatórias não têm conseguido acompanhar o progresso das empresas regionais de fintech, implementando estruturas legais para serviços digitais, mas parte disso é devido à grande preferência por dinheiro vivo entre consumidores que moram em áreas rurais e trabalham no setor agrícola. A maioria dos países da América Central é muito agrícola e, apesar dos esforços de inclusão financeira terem tido algum sucesso, bancos e instituições financeiras ainda precisam aproveitar a preferência dos consumidores pelo conhecido nas iniciativas de transformação digital. Com um número cada vez maior de fintechs dedicadas à modernização do setor financeiro da América Latina, bancos e instituições tradicionais, como cooperativas de crédito, estão optando fazer parceria com iniciantes ou fazer lobby com governos nacionais para manter prestadores de serviços financeiros para entidades estabelecidas.
Em 2020, a América Latina testemunhou muitas atividades regulatórias. Áreas como open banking, privacidade e proteção de dados, assinaturas eletrônicas e pagamentos digitais se destacam como as principais. Nesta publicação, trouxemos os destaques do nosso primeiro Relatório de regulamentações financeiras globais OneSpan, para fornecer um resumo de como esses assuntos estão estimulando a transformação de instituições financeiras na região.
Open Banking
O open banking na América Latina teve mais atenção das agências regulatórias no último ano. Vários países, principalmente o Brasil, estão percebendo um aumento na demanda por acesso a pagamentos digitais e começaram a implementar iniciativas de open banking em resposta a isso.
Em março, o Banco Central do México publicou o primeiro conjunto de regras para o open banking de acordo com sua Lei de Fintech. As regras iniciais integram instituições de crédito e câmaras de liquidação à estrutura do open banking. As regras que se aplicam a bancos e outras instituições financeiras devem ser publicadas no primeiro trimestre de 2021.
Em maio, o Brasil publicou as regulamentações para o open banking no país, permitindo o compartilhamento de dados pessoais entre instituições financeiras e integrando os sistemas de API das instituições financeiras existentes. O Brasil começou a implementar o open banking com quadro estágios, e o primeiro foi iniciado mês passado, em novembro de 2020. Isso permitirá o acesso entre canais, produtos e serviços.
Privacidade e proteção de dados
A privacidade e proteção de dados é uma área que também foi muito movimentada neste ano.
Em fevereiro, o governo uruguaio publicou um decreto apresentando novas regras relacionadas à privacidade de dados pessoais que complementam a lei de 2017. A lei do Chile para regular a proteção e processamento de dados pessoais e criar a Agência de Proteção de Dados Pessoais continua passando pelo processo legislativo. Em março, ela foi encaminhada para a Comissão financeira do Senado. Se promulgada, ela será alinhada com a GDPR e outras normas de proteção de dados internacionais.
A nova lei de privacidade de dados brasileira, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), entrou em vigor no dia 16 de setembro de 2020. Ela será cobrada a partir do dia 1º de agosto de 2021. A lei segue o modelo da GDPR da União Europeia.
Vários outros países aprovaram leis, promulgaram legislações ou atualizaram políticas relacionadas à proteção e privacidade de dados, incluindo o México, o Paraguai, o Uruguai e a Colômbia. A Costa Rica também anunciou planos de seguir com uma estratégia nacional de proteção e privacidade de dados.
Pagamentos digitais
Quanto aos pagamentos, em dezembro de 2019, o Banco Central do Chile publicou uma estrutura regulatória para implementar o novo sistema de Liquidação bruta em tempo real (LBTR) entre bancos do país paga pagamentos feitos em dólares americanos.
Em agosto, o Comitê de regras do Banco Central de Reservas de El Salvador aprovou as regras técnicas para o cadastro e operação de fornecedores de dinheiro digital que operam no território nacional. As novas regras regulam as exigências e processos para a autorização de prestadores de serviços de dinheiro eletrônico ao mesmo tempo em que facilitam a inclusão financeira. Entidades que devem cumprir as regras incluem empresas fornecedoras de dinheiro eletrônico, bancos cooperativos e empresas de poupança e crédito interessadas em fornecer serviços de dinheiro eletrônico.
E, no início de março, o Congresso da República da Guatemala publicou um decreto autorizando o uso de cheques eletrônicos em resposta à pandemia da COVID-19. O decreto faz várias alterações ao Código de Comércio nacional para permitir o uso de cheques eletrônicos e promover as práticas internacionais recomendadas e modernizar o sistema financeiro. Mais significativamente, as alterações concedem aos cheques eletrônicos a mesma validade jurídica dos cheques físicos, particularmente durante transações de compensação.
Assinatura Eletrônica
O uso de assinaturas eletrônicas na América Latina está crescendo, principalmente em países onde há uma estrutura legal que permita assinaturas eletrônicas e digitais. Isso inclui o México, Brasil, Colômbia, Peru, e Chile, entre outros.
Porém, ainda existem vários desafios referentes à questão regulatória. Muitos países na América Latina exigem assinaturas à mão para diferentes tipos de transações e processos contratuais, como aprovações de crédito e empréstimos. Dito isso, alguns países latino-americanos promulgaram leis de comunicações eletrônicas com exigências para assinaturas eletrônicas no último ano, principalmente em resposta à pandemia da COVID-19. Enquanto isso, outros países continuam implementando assinaturas eletrônicas como parte de planos nacionais antigos para modernizar as indústria bancárias e de pagamentos. Muitas das leis têm um escopo amplo e não necessariamente voltadas para as indústrias bancária e de pagamentos.
Além disso, parece que a implementação de assinaturas eletrônicas avançadas tomou precedência com as autoridades regulatórias em geral. O Paraguai, por exemplo, tem planos antigos de adotar uma regulamentação de identidade digital influenciada pela eIDAS em seu projeto de lei sobre serviços de crédito para transações eletrônicas, documentos eletrônicos e documentos eletrônicos transmissíveis. O projeto de lei foi apresentado ao governo federal em setembro de 2020. A lei declara que assinaturas eletrônicas são legalmente reconhecidas. E empresas como instituições financeiras que oferecem serviços remotos de assinatura eletrônica deverão otimizar determinadas medidas de gestão e segurança para proteger melhor o cliente. Além de confirmar a legalidade das assinaturas eletrônicas, a lei aborda novas regulamentações referentes a transações e documentos eletrônicos, especificamente confirmando a implementação futura de regulamentações que seguem a regulamentação eIDAS da UE, a Lei modelo sobre assinaturas eletrônicas da UNCITRAL e a Lei modelo sobre comércio eletrônico da UNCITRAL.
Em abril de 2020, o Congresso Nacional de Honduras promulgou uma lei para fornecer vários tipos de auxílio a trabalhadores do setor de produção em resposta à pandemia da COVID-19. A nova lei altera os artigos 7 e 27 da Lei de Assinaturas Eletrônicas para permitir que instituições governamentais usem a tecnologia equivalente às assinaturas eletrônicas avançadas para assinar documentos, inclusive sistemas de assinatura eletrônica que funcionam na nuvem, sistemas de autenticação de dois fatores, sistemas biométricos e outras tecnologias de assinatura eletrônica que podem ser desenvolvidas no futuro. A lei entrou em vigor no mesmo dia.
Identidade digital
Alguns dos países latino-americanos mais ativos em termos de participação em open banking e desenvolvimento regulatório têm planos para adotar regulamentações de identidade digital influenciadas por normas internacionais, como a Regulamentação eIDAS europeia. Como a assinatura digital, muitas iniciativas de identidade digital na América Latina aguardavam pacientemente até que a pandemia da COVID-19 mudou o panorama dos pagamentos remotos.
O Uruguai publicou seu Plano de Governo Digital 2020 em setembro de 2019, por meio da Agência de Governo Eletrônico e da Sociedade de informação e Conhecimento. A pauta estabelecia uma estrutura de políticas digitais nacional a ser implementada por meio de várias iniciativas, programas e projetos. O objetivo é simplificar os serviços digitais para vários canais de distribuição, incluindo dispositivos móveis, e criar um governo digital confiável. Como parte desse plano, o governo, com o tempo, emitirá uma identidade digital universal para aumentar a segurança dos serviços digitais. O plano descreve três etapas para implementar sua identidade digital universal, incluindo o estabelecimento de práticas recomendadas quanto à privacidade e à aceitação por instituições públicas e privadas.
No início de dezembro de 2020, o México aprovou seus planos para uma carteira de identidade digital nacional sob a nova Lei Geral de População, Mobilidade Humana e Interculturalidade. O Ministério do Interior criará um banco de dados nacional que armazenará dados pessoais, incluindo informações biométricas.
A Colômbia também acabou de anunciar a implementação de uma carteira de identidade digital que começou em novembro de 2020.
Conclusão
A América Latina será um ambiente digital, mas recompensador para instituições financeiras apoiadas por autoridades regulatórias que buscam modernizar os serviços financeiros públicos e privados e expandir a inclusão financeira. Certas regiões, como a América Central, continuarão avançando lentamente com a aceitação regulatória, enquanto outras, como o Brasil, um centro de fintechs, e o Uruguai, digitalmente progressivo, começarão a expandir as iniciativas de open banking ao mesmo tempo em que fortalecem a privacidade e proteção de dados.
Para mais informações e atualizações, baixe nosso Relatório de regulamentações financeiras globais. Adoraríamos receber sua opinião sobre como podemos melhorar este material valioso. Entre em contato conosco em [email protected] e envie seus comentários sobre o relatório.
Esta publicação é a terceira de uma série regional abordando regulamentações financeiras na América do Norte, Ásia-Pacífico, América Latina, Oriente Médio, Europa e África. Inscreva-se no nosso blog para receber alertas de novas publicações.
Relatório
Relatório de regulamentos financeiros globais OneSpan
Baixe este relatório de 2022 para se manter atualizado sobre as últimas mudanças regulatórias e legislativas em todo o mundo - em relação à assinatura eletrônica, identidade digital, segurança cibernética e muito mais.
Baixar AgoraEste documento é apenas para fins informativos e não deve ser considerado opinião jurídica. Recomendamos que você busque opiniões profissionais independentes. A OneSpan não se responsabiliza pelo conteúdo desses materiais.