Legalidade da assinatura eletrônica no México: percepções de um dos maiores bancos do México

Daniel Mancera, 3 de Maio de 2021

Nós regularmente hospedamos webcasts sobre tópicos como assinatura eletrônica, assinatura digital e digitalização segura de processos de negócios. Se você perdeu nosso recente webcast hospedado em espanhol, La Legalidad De La Firma Electrónica Y Casos De Éxito , aqui está o resumo de 5 minutos. A apresentação completa está disponível Sob demanda .

A pandemia COVID-19 alterou significativamente a forma como as empresas fazem negócios. Com a mudança global para o trabalho remoto, soluções digitais como assinaturas eletrônicas se tornaram o novo padrão em vários setores.

Ainda assim, muitas pessoas estão confusas sobre a legalidade das assinaturas eletrônicas em todo o mundo. Para explorar a estrutura regulatória do México em torno da assinatura eletrônica, conversamos com Mario Alberto Gloria, Diretor Jurídico de um dos maiores bancos do México, e seu colega Isaac Flores, Diretor de Arquitetura de Processos de Negócios e Tecnologias AI.

Flores é responsável por estratégias orientadas para a inovação e pela otimização e transformação dos processos de negócios. Por meio de seu trabalho, eles se tornaram o primeiro banco do país a ter uma Assinatura Eletrônica Avançada funcional. Depois de adotar a Assinatura Eletrônica Avançada da OneSpan pela primeira vez em setembro de 2020, o banco transformou seu processo de abertura de conta para permitir a assinatura remota de contratos durante a integração do cliente. Flores explica:

“A realidade é que o uso dessa tecnologia é um fator importante na transformação do onboarding, e nos permite realizar uma operação totalmente digital à distância, garantindo (com o auxílio dos elementos que discutimos aqui) a legalidade de contratos assinados com uma assinatura eletrônica. ”

De acordo com Flores, houve benefícios substanciais para a experiência do cliente com a adição da assinatura eletrônica.

“Acho que um dos benefícios é que você pode fazer isso de casa ou de qualquer lugar, na verdade, e isso é um benefício para o usuário final. Segundo, você pode usar a qualquer hora, pois é totalmente eletrônico, você pode acessá-lo do seu computador, e isso facilita o ato de assinar [...] com a facilidade de não ter que ir a uma agência ”.

Hoje, no México, a adoção legal de assinaturas eletrônicas proporcionou às instituições financeiras e outras empresas uma maneira mais fácil e eficiente de fazer negócios com clientes e parceiros, especialmente à medida que se adaptam à pandemia COVID-19. O setor bancário, em particular, está usando assinaturas eletrônicas para transformar seus processos de contrato e fornecer uma camada adicional de confiabilidade, segurança e experiência aprimorada do cliente para cada formulário e documento eletrônico assinado.

O papel do consentimento em assinaturas eletrônicas

Como Diretor Jurídico de um dos maiores bancos do México, Mario Gloria lidera atualmente uma equipe que gerencia e executa uma grande transformação digital dentro do banco. Ao discutir a validade legal da assinatura eletrônica, ele diz que é importante considerar seu peso legal e o papel do consentimento. Ele afirma:

“Para celebrar contratos, acordos ou atos jurídicos, é necessário que as partes contratantes dêem o seu consentimento aos termos e condições do contrato ou documento. Eles devem demonstrar oficialmente que estão concordando em se comprometerem a cumprir o conteúdo do documento fornecido. ”

Nesse contexto, o que exatamente é consentimento?

Para o Sr. Gloria, o consentimento é o que traz um acordo à existência. No México, o Código Civil Federal afirma que o consentimento pode ser expresso ou implícito. O consentimento é considerado expresso quando é declarado verbalmente ou por escrito. O consentimento expresso tem um peso maior do que o implícito, e o consentimento eletrônico na forma de uma assinatura eletrônica qualifica-se como consentimento expresso.

Tradicionalmente, o consentimento é expresso por uma assinatura física. Embora a assinatura seja um processo legal comumente aceito, a estrutura regulatória não existe atualmente no México sobre quais elementos devem ser incluídos como parte de uma assinatura. Existe apenas jurisprudência que exige marcas ou personagens distintivos. Gloria explica:

“Os caracteres manuscritos têm o objetivo principal de identificar a pessoa que está assinando. O segundo objetivo da assinatura é vincular a assinatura ao conteúdo de um documento. Ou seja, me identifico e, consequentemente, autorizo por escrito o cumprimento do conteúdo deste documento ”,

Isso cria um problema distinto para a assinatura à mão e à tinta:

“Em termos de assinatura à tinta, não existe um método confiável de autenticação. A pessoa em questão pode dizer: 'Não assinei isso' ou 'Eu assinei, mas esse não é o documento com o qual consenti.' ”

Desenvolvimentos de assinatura eletrônica legal no México

À medida que os comportamentos sociais evoluem, a lei segue o exemplo. Em 2000, um novo capítulo sobre comércio eletrônico foi incorporado ao Código Comercial mexicano que fornecia um modelo para consentimento por meio eletrônico. O código civil, os códigos estaduais mexicanos, o código federal de processos civis e a lei federal de proteção ao consumidor adotaram essa estrutura regulatória, que foi apoiada por um modelo internacional. Como o Sr. Gloria explicou no webcast:

“Existe uma lei modelo internacionalmente promulgada pela Comissão das Nações Unidas sobre comércio eletrônico, assinaturas eletrônicas e comércio internacional, que já reconhece o uso da assinatura eletrônica, o uso de mensagens de dados e o uso de meios eletrônicos. O México adotou (as diretrizes) desta comissão e decidiu adaptar esses conceitos e incorporá-los em sua legislação. ”

Isso estabeleceu um princípio importante: equivalência funcional. O objetivo deste princípio é que a assinatura eletrônica tenha a mesma validade e escopo que a assinatura física, ao mesmo tempo em que a aprimora em formato digital.

Entre as leis que foram adaptadas em 2000 está a lei da Assinatura Eletrônica Avançada, que faz parte da própria Lei Federal do Trabalho, e a Lei Bancária. Devido a essas leis, quase todos os mexicanos interagem com seus bancos por meios eletrônicos hoje.

Como as assinaturas eletrônicas são validadas por lei?

Em termos de e-commerce e código de comércio do México, dois conceitos importantes são regulamentados: mensagens de dados e assinaturas eletrônicas. Para que o código comercial seja aplicado, juízes e cidadãos também devem respeitar os princípios que tornam possível o uso de assinaturas eletrônicas:

  • O princípio da neutralidade tecnológica
  • O princípio da vontade independente
  • Compatibilidade internacional
  • O princípio da equivalência funcional

Isso significa que, nos últimos 20 anos no México, uma assinatura eletrônica tornou um documento tão válido quanto uma assinatura física. Mas qual das duas assinaturas tem mais validade?

Gloria diz que ambos são válidos:

“Ambos são válidos, mas o efeito da prova será diferente para o juiz. A assinatura física, ao contrário da assinatura eletrônica, não vincula legalmente um juiz em termos do que levar em consideração ao determinar sua validade. Para a assinatura eletrônica, o que ela informa ao juiz, quais são os fatores que devem ser considerados para que a assinatura eletrônica seja suficiente em termos probatórios, por isso tem que ser aceita e não pode ser rejeitada. Essa força de evidência tem a ver com a confiabilidade do método usado para gerar a assinatura eletrônica. ”

Se em algum momento uma das partes precisar apresentar um contrato eletrônico como prova em tribunal, o juiz deve validar três aspectos importantes:

  • A assinatura eletrônica é atribuível ao indivíduo que a assinou.
  • Todas as partes interessadas podem acessar o registro eletrônico.
  • Integridade: que está protegido contra adulteração.

De acordo com o Sr. Gloria:

“Uma assinatura eletrônica tem dois propósitos: um, para identificar, e dois, para vincular. Assim, a assinatura eletrônica tem um benefício adicional que a assinatura tradicional não tem, e esse benefício adicional é a atribuibilidade, a integridade e a confiabilidade do método usado para autenticar ao signatário, em contraste com a assinatura física, que tem não tem confiabilidade em termos de método. ”

Em outras palavras, um documento eletrônico tem mais peso. Isso não significa que um seja mais válido ou legal do que o outro. No entanto, com uma assinatura eletrônica, há a capacidade de verificar se ela é confiável e segura. Gloria continua:

“O artigo 89 do Código de Comércio nos fornece dois elementos importantes. O que constitui uma mensagem de dados? E o que constitui uma assinatura eletrônica? Uma mensagem de dados é a informação gerada, enviada, recebida, guardada por meio eletrônico. Todas as informações contidas em um meio eletrônico são uma mensagem de dados. ”

Então, o que exatamente é uma assinatura eletrônica? Gloria fornece uma definição ampla:

“Assinatura eletrônica são os dados em formato eletrônico, atribuídos a uma mensagem de dados, ou a ela associados, que servem para identificar o signatário, assim como uma assinatura física, e também para vincular o signatário aos conteúdos. O signatário aprova as informações contidas em uma mensagem de dados. ”

Esta é uma definição legal diretamente do Artigo 89 do Código de Comércio. Portanto, um juiz não pode se recusar a aceitar a assinatura eletrônica, apenas porque é digital e não a tinta.

No Código de Comércio e no Código Civil mexicanos, existem certos contratos que a lei exige que sejam feitos por escrito. Ambos os códigos afirmam que esses contratos ainda terão o mesmo efeito jurídico se forem formatados digitalmente (como uma mensagem de dados). No entanto, deve cumprir os mesmos três requisitos que são determinados pelo juiz:

  1. Integridade: Que a assinatura não foi alterada
  2. Atribuível : Que a assinatura pode ser vinculada ao signatário
  3. Acessibilidade : Que o registro eletrônico está acessível para todas as partes intervenientes, incluindo um juiz

O juiz irá considerar todos os três elementos para determinar se uma mensagem de dados pode substituir um registro escrito.

A Assinatura Eletrônica Avançada

Existe um tipo de assinatura eletrônica que a legislação mexicana reconhece como tendo um nível de segurança superior: a Assinatura Eletrônica Avançada. (Observação: no México, o que é conhecido como “Assinatura Eletrônica Avançada” é mais comumente conhecido internacionalmente como “Assinatura Eletrônica Qualificada” ou QES.)

As assinaturas eletrônicas básicas (também conhecidas como assinaturas eletrônicas simples) e as assinaturas eletrônicas avançadas são confiáveis aos olhos da lei, mas a assinatura eletrônica avançada contém quatro requisitos. Como o Sr. Gloria explica:

“A primeira é que os dados de criação da assinatura correspondem estritamente ao signatário. De acordo com o artigo 89 do nosso Código de Comércio, os dados de criação da assinatura são os códigos de acesso e as senhas. Se corresponderem à pessoa, temos uma marca de verificação.

Próximo requisito. Esses dados de criação da assinatura, as senhas e senhas para esses efeitos, estão sob controle exclusivo do signatário. Um exemplo comum seria a Assinatura Eletrônica Avançada para SAT (Serviço de Administração Tributária no México).

E os dois últimos têm a ver com conservação e integridade, que mencionei antes. As alterações podem ser detectadas em dois sentidos. Em primeiro lugar, a própria assinatura eletrônica pode ser alterada ou, em segundo lugar, o conteúdo da mensagem de dados pode ser alterado. ”

Se todos os quatro requisitos forem atendidos, a assinatura eletrônica é considerada avançada. No entanto, o Código de Comércio também requer uma estrutura confiável. Gloria fornece uma definição:

“Uma estrutura confiável significa que um terceiro autorizado certifica essa operação. Assim, torna-se avançado se cumprir os quatro requisitos anteriores e quando um terceiro, que é Provedor de Serviços de Certificação (CSP) autorizado pelo Ministro da Economia, carimba a assinatura, acrescenta a sua própria assinatura e dá um carimbo de data / hora também."

Os CSPs são regidos pelo Código Comercial e seus regulamentos de implementação (artigos 100 a 113). Além de fornecer emissão e certificação de serviços de assinatura eletrônica, eles estão autorizados a fornecer outros serviços, incluindo "Certificado de Serviço de Conservação" ( Servicios de Constancia de Conservación ) Os certificados de conservação são emitidos de acordo com o padrão oficial mexicano (NOM-151-SCFI-2016, publicado em 30 de março de 2017). Este certificado permite que um tribunal confie que um documento não foi alterado desde o momento em que o certificado foi carimbado eletronicamente no documento eletrônico.

Como uma assinatura eletrônica está em conformidade com o NOM 151?

Sabemos que uma assinatura eletrônica só é válida se for acessível e manter a integridade. Mas como isso pode ser garantido? O próprio Código de Comércio estabelece a obrigação de que todos os documentos sejam mantidos por 10 anos. Porém, no México, o documento deve estar em conformidade com a NOM 151 para ser devidamente preservado.

O NOM é usado para regular dois aspectos principais. O primeiro é a conservação do documento físico convertido para a forma digital. O segundo é a conservação da mensagem de dados ou a digitalização do documento físico. O Sr. Gloria explica:

“Quero reforçar isso, porque é muito importante, e isso é uma questão jurídica, quanto à prova. O elemento probatório não é o documento e não é o carimbo da assinatura eletrônica. É a mensagem de dados em si, independentemente de onde esteja contida. Pode estar contido em um stick USB, em um disquete, mas é a própria informação que está contida nele. E, claro, pode ter uma representação gráfica. Ele precisa estar em conformidade com a NOM 151 para esse efeito. ”

Conclusão

De acordo com o Código Comercial mexicano, as assinaturas eletrônicas devem ser consideradas válidas e produzirão efeitos jurídicos, desde que o método de criação de assinatura eletrônica escolhido pelas partes seja considerado apropriado para o propósito para o qual a mensagem de dados foi gerada ou comunicada.

Assista a esta apresentação para obter mais informações e para ouvir o webcast completo de 60 minutos.

Guia de legalidade de assinatura eletrônica para o México
Guia de legalidade

Guia de legalidade de assinatura eletrônica para o México

Aprenda os fatos sobre as leis de assinatura eletrônica e as regulamentações locais que regem as identidades e certificações digitais para assinaturas eletrônicas no México.

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Este artigo é apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Recomenda-se que você busque aconselhamento profissional independente. A OneSpan não se responsabiliza pelo conteúdo destes materiais.

Daniel Mancera é o Diretor de Vendas na região central do México e Caribe. Ele tem mais de 20 anos de experiência com ampla liderança na indústria de pagamentos e empresas de tecnologia. Daniel implementou programas como a primeira carteira móvel e o primeiro pagamento sem contato no México.